DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE UNIFORMES
MUNICIPIO DE PALMAS · 9400 - Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Des. Urbano
Dados da publicação
Compra17.137021.000098/2026-33Controle PNCP24851511000185-1-000560/2026Processo17.137021.000098/2026-33ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora9400 - Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Des. UrbanoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras