DispensaDivulgada no PNCP
O VALOR QUE SE EMPENHA E PARA COBRIR DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA.
CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra5342Controle PNCP24854358000140-1-000142/2026Processo2026000404ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBACNPJ do órgão24854358000140Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalGoiatuba/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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