DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO
CAMARA MUNICIPAL DE JATAI · CAMARA MUNICIPAL DE JATAI
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP24858805000139-1-000046/2026Processo309ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JATAICNPJ do órgão24858805000139Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JATAILocalJataí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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