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DispensaDivulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO ESPECIAL VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABA

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADAO DO CEU

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra6559Controle PNCP24859332000194-1-000316/2026Processo6559ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEUCNPJ do órgão24859332000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL CHAPADAO DO CEULocalChapadão do Céu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 11:19Abertura24/04/2026, 09:49Encerramento25/04/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO ESPECIAL VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO

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