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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O REBOBINAMENTO DE MOTORES ELÉTRICOS, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE SELOS MECÂNICOS E ROLAMENTOS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NA ESTAÇÃO DE TRATAMEN

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · SIST DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADAO DO CEU SANEACEU

Valor estimadoR$ 6.592,50
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Dados da publicação

Compra84701Controle PNCP24859332000194-1-000329/2026Processo84701ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEUCNPJ do órgão24859332000194Unidade compradoraSIST DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADAO DO CEU SANEACEULocalChapadão do Céu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 15:44Abertura06/05/2026, 15:39Encerramento06/05/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O REBOBINAMENTO DE MOTORES ELÉTRICOS, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE SELOS MECÂNICOS E ROLAMENTOS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU.

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  8. A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa QTN-2155, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa QTN-2155, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesa.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO(8594) | 5295-0 · Padre Bernardo/GO · Dispensa · 25/09/2026
  9. PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MOTOR DE PARTIDA, 9 DENTES, PARA SUBSTITUIÇÃO DO COMPONENTE DEFEITUOSO INSTALADO NO MOTOR DA MÁQUINA DE PINTURA VIÁRIA UTILIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SINAP. A PEÇA DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM O MOTOR INSTALADO NO EQUIPAMENTO, COM APLICAÇÃO CORRESPONDENTE A MOTORES VOLKSWAGEN REFRIGERADOS A AR 1300/1500/1600 (FUSCA/KOMBI/BRASÍLIA) OU TECNICAMENTE EQUIVALENTEMUNICIPIO DE MORRINHOS111383 · Morrinhos/GO · Dispensa · 25/09/2026
  10. A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa PRN-5354, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa PRN-5354, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesa.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO(8593) | 5294-0 · Padre Bernardo/GO · Dispensa · 25/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “motores, eletricos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Chapadão do Céu/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.