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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA SUP

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS

Valor estimadoR$ 266.964,50
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP24859332000194-1-000591/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEUCNPJ do órgão24859332000194Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMSLocalChapadão do Céu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

CHAMADA PÚBLICA para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para suprir as necessidades dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Chapadão do Céu - GO, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidas neste Edital, no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.

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