InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÂO DE PESSOAL - DO TIPO CURSO IN COMPANY SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT.
NOVA MUTUM CAMARA MUNICIPAL · NOVA MUTUM CAMARA MUNICIPAL
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Compra14Controle PNCP24976961000102-1-000013/2026Processo00000234/2026ÓrgãoNOVA MUTUM CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24976961000102Unidade compradoraNOVA MUTUM CAMARA MUNICIPALLocalNova Mutum/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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