DispensaDivulgada no PNCP

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP24977100000130-1-000021/2026Processo00000110/2026ÓrgãoSAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão24977100000130Unidade compradoraSAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOLocalNova Mutum/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 10:06Abertura21/05/2026, 10:40Encerramento21/05/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras