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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG (CNPJ: 17.220.203/0001-96) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ESTRUTURANTE “SETE LAGOAS MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 2036”, POR MEIO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 138199 E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP).

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS · Fundo Municipal de Transporte e Trânsito

Valor estimadoR$ 1.550.000,00
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP24996969000122-1-000090/2026Processo056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ do órgão24996969000122Unidade compradoraFundo Municipal de Transporte e TrânsitoLocalSete Lagoas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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R$ 1.550.000,00

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