DispensaDivulgada no PNCP

SIRVO - ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO PARA PROCESSO DE USUCAPIÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TROMBAS - GO.

MUNICIPIO DE TROMBAS · MUNICIPIO DE TROMBAS

Valor estimadoR$ 18.887,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(3510) | 47-0Controle PNCP25004771000188-1-000066/2026Processo2223/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TROMBASCNPJ do órgão25004771000188Unidade compradoraMUNICIPIO DE TROMBASLocalTrombas/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/07/2026, 16:14Abertura13/07/2026, 09:00Encerramento16/07/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços Técnicos Especializados de Agrimensura, compreendendo a execução de georreferenciamento, levantamento planialtimétrico cadastral, coleta e processamento de dados geoespaciais, além da elaboração de plantas e memoriais descritivos, com o objetivo de instruir processo de regularização fundiária/usucapião de interesse deste órgão. Mobilização e Coleta de Dados: Levantamento de dados históricos, certidões e documentação existente da área e do entorno. Levantamento de Campo: Coleta de dados geoespaciais utilizando equipamentos de precisão-(GNSS/RTK e/ou Estação Total), rastreando todos os vértices definidores do perímetro do imóvel. Levantamento Planialtimétrico Cadastral: Identificação das feições fisicas (muros, cercas, córregos, estradas) e das curvas de nível/altimetria do terreno, bem como benfeitorias existentes. Processamento e Análise de Dados: Ajustamento das coordenadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e amarração ao SIRGAS 2000. Identificação de Confrontantes: Levantamento in loco e em cartório dos limites e nomes dos atuais proprietários/ocupantes vizinhos para fins de citação judicial/extrajudicial. Planta Topográfica Perimetral e Altimétrica: Contendo a poligonal do imóvel, confrontações textuais, áreas, perímetros, coordenadas dos vértices, benfeitorias e acidentes geográficos. Memorial Descritivo: Descrição detalhada da linha perimetral ponto a ponto, azimutes, distâncias, confrontantes exatos de cada face e coordenadas georreferenciadas (SIRGAS 2000). Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou TRT: Devidamente quitada junto ao conselho de classe competente (CREA ou CRT), vinculada especificamente ao objeto deste TR. Relatório Técnico de Levantamento: Descrição dos métodos, equipamentos utilizados e precisões alcançadas.

R$ 18.887,50

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 18.887,50 · Homologado

Fornecedor: 49.822.853 ROBSON TAVARES PESSOA · 49822853000106