DispensaDivulgada no PNCP
DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA VENDA DE BANDEIRAS, EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES DA LEI Nº 14.133/2021, PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA CASA DE LEIS.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA GO · CÂMARA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP25004813000180-1-000050/2026Processo43ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA GOCNPJ do órgão25004813000180Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO ARAGUAIALocalSão Miguel do Araguaia/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 15:45Abertura25/08/2026, 08:00Encerramento28/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
destinado a contratação de empresa especializada na venda de bandeiras, em conformidade com os ditames da Lei nº 14.133/2021, para atender as demandas desta casa de leis.