InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA AS COMISSÕES LEGISLATIVAS, DESTINADOS A ANALISE TECNICA E JURIDICA DE TODOS OS PROJETOS DE LEI EM RAMITAÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS E LEGISLATIVOS, BEM COMO O AUXILIO TÉCNICO-JURIDICO NA CONFECÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE NOVOS PROJETOS DE LEI, DE INICIATIVA PARLAMENTAR OU INSTITUCIONAL.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP25040353000146-1-000006/2026Processo4ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIASCNPJ do órgão25040353000146Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIASLocalSanta Helena de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 10:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA AS COMISSÕES LEGISLATIVAS, DESTINADOS A ANALISE TECNICA E JURIDICA DE TODOS OS PROJETOS DE LEI EM RAMITAÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS E LEGISLATIVOS, BEM COMO O AUXILIO TÉCNICO-JURIDICO NA CONFECÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE NOVOS PROJETOS DE LEI, DE INICIATIVA PARLAMENTAR OU INSTITUCIONAL.