DispensaDivulgada no PNCP
Constitui- se deste objeto de contrato de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e manutenção de 04 aparelhos de ar condicionado 12.000 BTUS, instalados no Fundo de Previdência Social de Porangatu (Porangatu Prev). A execução dos serviços observará o regime de dispensa de licitação, fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com os requisitos legais pertinentes para a manutenção da infraestrutura de climatização da referida unidade administrativa.
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PORANGATU · PORANGATU PREV
Dados da publicação
Compra(20418) | 18557-0Controle PNCP25041260000136-1-000003/2026Processo18557/2026ÓrgãoFUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PORANGATUCNPJ do órgão25041260000136Unidade compradoraPORANGATU PREVLocalPorangatu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 14:16Abertura22/10/2026, 14:00Encerramento27/10/2026, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras