Este Contrato tem como finalidade detalhar a necessidade da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins d a contratação de ações e serviços ambulatoriais e hospitalar es voltado ao atendimento de doenças tropicais, doenças imunopreveníveis , infectocontagiosas e parasitárias de média e alta complexidade para a população do estado do Tocantins, com acesso regulado, ágil e oportuno ao cuidado. 1.2. O s serviços destinam-se aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS e deverão ser realizados exclusivamente nas dependências da CONTRATADA , onde deverá estar instalada toda a infraestrutura e tecnologia necessárias de acordo com as legislações vigentes, para a efetivação dos serviços que deverão ser executados de forma regulada pela Central Estadual de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins – SES-TO. 1.3 O Documento Descritivo – Anexo I é peça integrante d o Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação visa atender à necessidade de prestação de serviços de saúde especializados, notadamente nas áreas de doenças tropicais, infectologia e/ou outras especialidades ofertadas pelo HDT-UFNT, com vistas ao atendimento da Qual a necessidade a ser atendida? demanda da população sob responsabilidade deste órgão/entidade. A Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins (SES-TO) identifica à necessidade de complementar a oferta de serviços de saúde pública especializados, notadamente média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, com ênfase em doenças infectocontagiosas, tropicais, imunopreveníveis e de perfil cirúrgico clínico. A demanda atual excede a capacidade da rede própria da SES-TO, especialmente na Macrorregião Norte do Tocantins, impactando o acesso universal e integral à saúde no âmbito do SUS