InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licenças de uso, em modelo Software as a Service (SaaS) Contex Controle, de solução de Inteligência Artificial aplicada à auditoria e ao controle externo, incluindo serviços de integração com os sistemas SICAP e e-Contas, treinamento de usuários e suporte técnico continuado, visando à automação, padronização e aprimoramento dos processos de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP25053133000157-1-000012/2026Processo26.000389-1ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 10:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Portaria de Inexigibilidade Nº 4/2026