InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Presidente Alberto Sevilha para participação do "XXII Encontro Internacional de Juristas", a realizar-se no período de 25 a 28 de janeiro de 2026.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP25053133000157-1-000121/2025Processo25.007324-2ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 18:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Portaria de Inexigibilidade Nº 65/2025