InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado “Novas Fronteiras do Controle Externo - IA Generativa e os Desafios e Oportunidades de uso pelos Tribunais de Contas",
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra155Controle PNCP25053133000157-1-000169/2024Processo24.001462-6ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/10/2024, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Conforme o Parecer Jurídico nº 291/2024.