InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realizar o curso Sistemas Processuais e Análises Criminológicas: Desafios e Perspectivas no Processo Penal como parte do curso Teoria e Prática em Direito Penal e Processo Penal, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam nas Varas Criminais.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra187Controle PNCP25053190000136-1-000266/2024Processo24.0.000017141-3ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/09/2024, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal