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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de uma licença do SOLLICITA PRO - Plano Black para a prestação de serviços técnicos especializados no fornecimento de acervo de informações técnicas, revistas especializadas periódicas, a nova lei de licitações comentadas, com orientações jurídicas em licitações e contratos, ilimitadas por escrito, realizadas por meio de 4 (quatro) acessos e fornecimento de 30 (trinta) logins na ferramenta de gestão, capacitação e pesquisa para atender as necessidades d

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 29.347,00
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Dados da publicação

Compra277Controle PNCP25053190000136-1-000389/2025Processo25.0.000009614-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos