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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, VINCULADA AOS PLANOS DE AÇÃO Nº 09032026-090515, 09032026-091043 E 09032026-097047.

MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS

Valor estimadoR$ 65.793,71
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Dados da publicação

Compra(626) | 13-0Controle PNCP25064072000123-1-000061/2026Processo197/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DARCINOPOLISCNPJ do órgão25064072000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLISLocalDarcinópolis/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 07:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “arquitetura, tecnico, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Darcinópolis/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.

Itens publicados (3)

Item 1 · ELABORAÇÃO DE PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE DARCINOPÓLIS TO CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-090515.

R$ 21.896,85

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 21.896,85 · Homologado

Fornecedor: DM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA · 43494953000166

Item 2 · ELABORAÇÃO DE PROJETO: MODERNIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS TO. PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-091043.

R$ 21.896,85

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 21.896,85 · Homologado

Fornecedor: DM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA · 43494953000166

Item 3 · ELABORAÇÃO DE PROJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE DARCINOPÓLIS TO CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-097047.

R$ 22.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 22.000,00 · Homologado

Fornecedor: DM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA · 43494953000166