DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de assessoria para receita municipal, conforme termo de referência, visando à otimização da arrecadação do Município de Esperantina – TO
MUNICIPIO DE ESPERANTINA · Secretaria Municipal de Finanças e Tributos
Dados da publicação
Compra041Controle PNCP25064080000170-1-000078/2026Processo0097/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ do órgão25064080000170Unidade compradoraSecretaria Municipal de Finanças e TributosLocalEsperantina/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 23:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras