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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PRA EXECUÇÃO DE OBRA REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO/TO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS

MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO · MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO/TO

Valor estimadoR$ 153.408,23
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP25086604000123-1-000002/2026Processo03/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEQUIZEIROCNPJ do órgão25086604000123Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO/TOLocalPequizeiro/TOInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação27/01/2026, 13:17Abertura27/01/2026, 13:17Encerramento23/02/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  10. A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Administração Pública Municipal quanto à prestação de serviços especializados de processamento, gerenciamento e operacionalização da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, garantindo maior eficiência, segurança, continuidade e confiabilidade na execução das rotinas relacionadas ao pagamento dos vencimentos, salários, proventos e demais valores devidos aos agentes públicos. A escolha da Caixa Econômica Federal para a prestação dos serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais fundamenta-se na sua natureza jurídica de empresa pública federal, integrante da Administração Pública Indireta, bem como na sua ampla experiência na execução de serviços bancários voltados aos entes públicos. A Caixa Econômica Federal possui estrutura operacional consolidada em todo o território nacional, dispondo de sistemas informatizados, canais de atendimento e mecanismos de segurança capazes de atender às necessidades da Administração Municipal, garantindo eficiência, confiabilidade e continuidade na operacionalização dos pagamentos dos servidores. Ressalta-se que o Município já possuía contrato firmado com a Caixa Econômica Federal para a execução dos serviços de processamento da folha de pagamento, celebrado à época sob a égide da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual foi executado de forma regular, atendendo às necessidades da Administração Municipal e garantindo a continuidade dos pagamentos dos servidores públicos. Durante a vigência do contrato anterior, a Caixa Econômica Federal demonstrou capacidade técnica, operacional e tecnológica para atender às demandas do Município, proporcionando segurança no processamento das informações, confiabilidade na execução dos pagamentos, disponibilidade dos serviços bancários e suporte adequado aos servidores municipais. Dessa forma, considerando que se trata de uma instituição financeira oficial e o histórico positivo da execução contratual anterior, a experiência já adquirida pela instituição junto ao Município, a capacidade técnica demonstrada e a necessidade de continuidade e eficiência dos serviços essenciais relacionados à folha de pagamento, justifica-se a escolha da Caixa Econômica Federal para a prestação dos serviços pretendidos.MUNICIPIO DE DIANOPOLIS(1127) | 48-0 · Dianópolis/TO · Dispensa · 28/09/2026
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