DispensaDivulgada no PNCP
Assinatura anual de plataforma digital de educação continuada para certificação Pró-Gestão Níveis III e IV do Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura de Resende Costa/MG, necessária para investimentos em Títulos Públicos Federais e fundos compostos integralmente por estes títulos, conforme Resolução CMN nº 5.272/2025.
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RESENDE COSTA - MG · RCPREVI
Dados da publicação
Compra00006226Controle PNCP25138146000129-1-000001/2026Processo00006226ÓrgãoFUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RESENDE COSTA - MGCNPJ do órgão25138146000129Unidade compradoraRCPREVILocalResende Costa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras