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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

MUNICIPIO DE JAIBA · MUNICIPIO DE JAIBA

Valor estimadoR$ 539.411,50
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP25209149000106-1-000046/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE JAIBACNPJ do órgão25209149000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE JAIBALocalJaíba/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:29Abertura08/05/2026, 07:00Encerramento29/05/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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