DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de consumo (copa, cozinha, limpeza e sinalização) e materiais permanentes (utensílios domésticos e peças não incorporáveis), pelas razões expostas nos instrumentos da contratação.
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA · Unidade Única
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP25213679000128-1-000051/2026Processo37/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORACNPJ do órgão25213679000128Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPirapora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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