DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEAS · Câmara Municipal Capitão Eneas
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP25220732000118-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO ENEASCNPJ do órgão25220732000118Unidade compradoraCâmara Municipal Capitão EneasLocalCapitão Enéas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 09:58Abertura27/04/2026, 09:00Encerramento27/04/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras