DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARPNAE
MUNICIPIO DE LONTRA · MUNICIPIO DE LONTRA
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Compra2Controle PNCP25223009000192-1-000008/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE LONTRACNPJ do órgão25223009000192Unidade compradoraMUNICIPIO DE LONTRALocalLontra/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 12:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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