InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso Instituto Force em Belo Horizonte/BH Condutas Vedadas e Decoro Parlamentar: Limites Jurídicos e Responsabilidades do Vereador A justificativa para a presente contratação deve-se ao fato da peculiaridade do processo para os encontros, palestras, seminários ou cursos de capacitação online ou presenciais são necessários para o aperfeiçoamento dos vereadores da Câmara Municipal de Três Corações/MG.nos dias 28/04/2026 a 01/05/2026 para o vereador da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Denísio Inácio do NasciA contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, f da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES · CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Dados da publicação
Compra000027Controle PNCP25641200000154-1-000050/2026Processo000049/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOESCNPJ do órgão25641200000154Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕESLocalTrês Corações/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Curso Instituto Force em Belo Horizonte/BH Condutas Vedadas e Decoro Parlamentar: Limites Jurídicos e Responsabilidades do Vereador A justificativa para a presente contratação deve-se ao fato da peculiaridade do processo para os encontros, palestras, semi