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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS EM CURSO COM O TEMA "CONDUTAS VEDADAS E DECORO PARLAMENTAR: LIMITES JURÍDICOS E RESPONSABILIDADES DO VEREADOR", RELATIVO A INSCRIÇÕES DOS VEREADORES:CARINI BIANCA DE OLIVEIRA MACHADO, DEMILSON FERREIRA DINIZ E LILIAN BIANCA DE SOUZA KOCHINSKI, NOS DIAS 28/04/2026 A 01/05/2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE - MG.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO BENTO ABADE · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 4.139,97
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP25641408000173-1-000008/2026Processo8ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO BENTO ABADECNPJ do órgão25641408000173Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalSão Bento Abade/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 17:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS EM CURSO COM O TEMA "CONDUTAS VEDADAS E DECORO PARLAMENTAR: LIMITES JURÍDICOS E RESPONSABILIDADES DO VEREADOR", RELATIVO A INSCRIÇÕES DOS VEREADORES:CARINI BIANCA DE OLIVEIRA MACHADO, DEMILSON FERREIRA DINIZ E LILIAN BIANCA DE SOUZA KOCHINSKI, NOS DIAS 28/04/2026 A 01/05/2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE - MG.

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