DispensaDivulgada no PNCP

CAp/UFU Chamada Pública - Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Alimentação Escolar

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra1161Controle PNCP25648387000118-1-000144/2026Processo23117.056418/2026-15ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIACNPJ do órgão25648387000118Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

As justificativas encontram-se na Solicitação de Compras e demais documentos do processo SEI23117.056418/2026-15 e 23117.020726/2026-02.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.