Registro de Preços para futura e eventual contratação exclusiva de Microempresa- ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou equiparadas para aquisição de faturas avulsas para a emissão de segundas vias de faturas e avisos, primeiras vias de faturas retidas e outros, em atendimento à Diretoria Financeira do DMAE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A descrição detalhada do objeto consta no Termo de Referência (Anexo 02) que deve ser analisada cuidadosamente pelas participantes da licitação, sendo que, em caso de divergência, com a especificação divulgada pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br, prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da contratação. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92628705900352026