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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para Contratação de empresa prestadora de serviço de recarga e manutenção nos equipamentos de extintores de combate a incêndio durante o ano de 2025, conforme especificações dos Termos de Referência.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA

Valor estimadoR$ 24.359,49
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Dados da publicação

Compra90074Controle PNCP25769548000121-1-000088/2025Processo148/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2025, 13:00Abertura28/04/2025, 13:00Encerramento08/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.