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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para a contratação de serviços técnicos continuados de fábrica de software para desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas de informação, conforme especificações e padrões de qualidade definidos pelo DMAE. O contrato prevê pagamento por resultados, sem garantia de consumo mínimo, limitado ao quantitativo estimado, conforme condições e exigências estabelecidas neste ins

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA

Valor estimadoR$ 48.012,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90119Controle PNCP25769548000121-1-000102/2025Processo230/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2025, 17:03Abertura15/05/2025, 17:38Encerramento20/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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