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DispensaDivulgada no PNCP

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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA

Valor estimadoR$ 7.699,00
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Dados da publicação

Compra113Controle PNCP25769548000121-1-000147/2026Processo351/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUberlândia/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 08:32Abertura05/08/2026, 09:26Encerramento10/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando AUSÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO para CADA ITEM no www.gov.br/compras, solicitamos que para a formação da proposta de preço e o registro no sistema, o Licitante baseie-se EXCLUSIVAMENTE nas informações das ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO e demais condições do TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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