Contratação exclusiva de Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou equiparadas para prestação de serviços de locação de smartphones e tablets novos, destinados ao uso institucional, com manutenção preventiva e corretiva durante todo o período de vigência contratual, suporte técnico e substituição de peças e/ou equipamentos defeituosos, quando necessário, sem custo adicional, incluindo apólice de seguro com cobertura mínima contra furto e roubo, danos acidentais e danos causados por contato com líquidos, em atendimento às demandas da Gerência de Fiscalização da Diretoria Financeira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O prazo de vigência da contratação é de 5 anos contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021. O custo estimado anual da Contratação é de R$54.788,40. PREVALÊNCIA DO TERMO DE REFERÊNCIA: A descrição detalhada do objeto consta no Termo de Referência (Anexo 02) que deve ser analisada cuidadosamente pelas participantes da licitação, sendo que, em caso de divergência, com a especificação divulgada pelo site

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.