DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por objeto a contratação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou entidades a elas equiparadas, nos termos da legislação vigente, visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos seguintes equipamentos: esmerilhadeiras, cortadoras a disco e máquinas de corte em geral, conforme especificado na tabela abaixo.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA
Dados da publicação
Compra90170Controle PNCP25769548000121-1-000182/2025Processo380/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/08/2025, 14:26Abertura08/08/2025, 14:26Encerramento22/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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