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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para aquisição de camada suporte, composta por pedregulho (seixos roladados) de diferentes granulometrias, para executar manutenção no filtro Nº 4 da ETA Bom Jardim, conforme ANEXO I – Termo de Referência e preços estimados na tabela de itens abaixo (atenção ao item 4.2.1 deste documento)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90231Controle PNCP25769548000121-1-000185/2024Processo388/2024ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/10/2024, 16:52Abertura11/10/2024, 16:52Encerramento17/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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