InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de energia para as Estações de Tratamento de Esgoto ETE’s e Estações Elevatórias de Esgoto – EEE’s, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência anexado ao processo.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP25769548000121-1-000287/2024Processo345ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Considerando que a energia elétrica é essencial para o funcionamento e bombeamento das Estações de Tratamento de Esgoto.
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