DispensaDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO COM PREVISÃO DE GASTOS COM FORNECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA O ANO DE 2026.
ITURAMA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG
Dados da publicação
CompraCD - 3Controle PNCP26040238000134-1-000003/2026ProcessoCD - 3/2026ÓrgãoITURAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão26040238000134Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MGLocalIturama/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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