InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de curso junto à empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda, destinado ao treinamento de 01 (um) servidor no curso com o tema "REGIMENTO INTERNO E PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL: DO PROJETO À VOTAÇÃO COM SEGURANÇA JURÍDICA", a ser realizado nos dias 19, 20, 21 e 22 de maio de 2026, na cidade de Belo Horizonte.
CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS · Câmara Municipal de Antônio Carlos
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Compra00002126Controle PNCP26112581000147-1-000020/2026Processo00002126ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOSCNPJ do órgão26112581000147Unidade compradoraCâmara Municipal de Antônio CarlosLocalAntônio Carlos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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