InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto, por prazo indeterminado, às dependências da Câmara Municipal de Rodeiro, situada à Rua Sebastião Contin, Centro, Rodeiro/MG, CEP 36.510-000.
CAMARA MUNICIPAL DE RODEIRO · Unidade Única
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Compra35Controle PNCP26119990000175-1-000036/2026Processo35/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RODEIROCNPJ do órgão26119990000175Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalRodeiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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