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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato da “Banda Catukaí” (Razão Social: Anderson André P. Nunes – CNPJ: 17.268.999/0001-57) para prestação de 1 (um) show artístico-musical com duração de 2h (duas horas), em Catucaí (sábado), compondo programação do Jubileu de Bom Jesus do Madeira — celebração registrada como patrimônio cultural imaterial do município.

MUNICIPIO DE FERVEDOURO · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERVEDOURO

Valor estimadoR$ 5.500,00
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Dados da publicação

Compra025Controle PNCP26139790000184-1-000058/2026Processo72/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ do órgão26139790000184Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FERVEDOUROLocalFervedouro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “culturais, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fervedouro/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.