InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da ferramenta Banco de Preços, por meio de assinaturas de acesso a pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE · SECRETARIA EST.MEIO AMBIENTE PROTEÇÃO ANIMAL
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP26444059000162-1-000001/2025Processo04039-00000744/2024-32ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTECNPJ do órgão26444059000162Unidade compradoraSECRETARIA EST.MEIO AMBIENTE PROTEÇÃO ANIMALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2025, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos