DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Elaboração e execução do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) para atender às necessidades do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso - CRA-MT.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO · CONSELHO REGIONAL DE ADMINIST. MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 1.998,20
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP26562892000108-1-000026/2024Processo476909.001820/2024-11ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSOCNPJ do órgão26562892000108Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ADMINIST. MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2024, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras