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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais diversos para atendimento a contrapartida formalizada por esta CGU no Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Saúde, conforme condições, quantidades, exigências e especificações técnicas constantes no Termo de Referência nº 05/2025 e no Aviso de Dispensa Eletrônica.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO · COORD. GERAL, DE LIC. CONT. E DOC/DGI/SE/CGU

Valor estimadoR$ 38.028,13
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP26664015000148-1-000013/2025Processo00190100576202542ÓrgãoCONTROLADORIA-GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26664015000148Unidade compradoraCOORD. GERAL, DE LIC. CONT. E DOC/DGI/SE/CGULocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2025, 09:38Abertura21/05/2025, 09:38Encerramento30/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de aquisição por baixo valor, com fundamento no art. 75 e inciso II da Lei 14.133/2021.