InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIAS DE CONTENCIOSO JUDICIAL, DEFESA ADMINISTRATIVA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS D
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP26868083000129-1-000002/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZCNPJ do órgão26868083000129Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalAraguapaz/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 13:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIAS DE CONTENCIOSO JUDICIAL, DEFESA ADMINISTRATIVA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS(TCM) E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS CONDUZIDOS POR COMISSÕES TEMPORÁRIAS DE INQUÉRITO E PROCESSANTE