InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados de Fonoaudiologia, correspondentes a 120 (cento e vinte) horas anuais, destinados ao atendimento do beneficiário H. A. G .N, em cumprimento à decisão judicial
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Secretaria da Administração
Dados da publicação
Compra191/2026 - InexigibilidadeControle PNCP26894022000136-1-000374/2026Processo2026/23000/009410ÓrgãoSECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão26894022000136Unidade compradoraSecretaria da AdministraçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74