InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES, DIAGNÓSTICOS, ESPECIALIDADES E DEMAIS SERVIÇOS, PROCEDIMENTOS E INSUMOS CONSTANTES NA TABELA PRÓPRIA DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO TOCANTINS.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Secretaria da Administração
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Compra249/2026 - InexigibilidadeControle PNCP26894022000136-1-000436/2026Processo2026/23000/012639ÓrgãoSECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão26894022000136Unidade compradoraSecretaria da AdministraçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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