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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada nos serviços de recarga de extintores de incêndio e de teste hidrostático das mangueiras de combate a incêndio do edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos, visando garantir a segurança contra incêndio e pânico nas diversas áreas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 23.618,28
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP26963645000113-1-000015/2026Processo00001-00042996/2025-69ÓrgãoCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão26963645000113Unidade compradoraCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 18:04Abertura29/01/2026, 08:00Encerramento03/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema de Compras do Governo Federal e as constantes no Aviso de Contratação Direta, prevalecerão as últimas, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.

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