DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em seguro automotivo com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo) e cobertura a terceiros (danos materiais e pessoais), para 13 (treze) veículos da frota da CLDF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 13.091,06
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38Controle PNCP26963645000113-1-000038/2026Processo00001-00001274/2026-35ÓrgãoCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão26963645000113Unidade compradoraCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/03/2026, 16:58Abertura06/03/2026, 18:00Encerramento16/03/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema de Compras do Governo Federal e as constantes neste Aviso de Contratação Direta, prevalecerão as últimas, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.